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Agência Nacional de Águas – ANA
16 de setembro de 2016
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A Agência Nacional de Águas, que é vinculada ao Ministério do Meio Ambiente e é responsável pela implementação e pela gestão dos recursos hídricos do país. A Missão da ANA é regulamentar o uso das águas dos rios e lagos e implementar o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, garantindo o seu uso sustentável e evitando a poluição e o desperdício. Também faz parte de sua missão, assegurar às pessoas água de boa qualidade e em suficiente quantidade para a geração atual e para as futuras gerações.

Em julho de 1999, foram estruturadas as bases do que viria a ser a Agência Nacional de Águas, o órgão que atuaria no gerenciamento dos recursos hídricos. Nessa fase, o projeto de criação da agência foi direcionado ao Congresso Nacional, com aprovação em junho do ano seguinte. A Lei das Águas é um instrumento legal inspirado no modelo francês que permite a gestão participativa e descentralizada dos recursos hídricos para a população. Compete à ANA criar condições técnicas para implementar a Lei das Águas, promover a gestão participativa, em sintonia com os órgãos e entidades que integram o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos.

A agência realiza também a outorga preventiva e administra os direitos sob os recursos hídricos, executa a cobrança pelo uso da água e a fiscalização desses usos, e ainda, efetiva a busca por soluções adequadas para os dois maiores problemas do país: as prolongadas secas, especialmente no Nordeste, e a poluição dos lagos e rios.
A agência é uma autarquia, com autonomia administrativa e financeira, vinculada ao Ministério do Meio Ambiente, e uma instituição também responsável pela manutenção de uma rede de Plataforma de coleta de dados tendo como objetivo o monitoramento dos níveis de rios e reservatórios de água em território nacional.